Começa a avaliação para aposentadoria de pessoas com deficiência

10 mil pessoas que agendaram avaliação de deficiência física na área de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de aposentadoria começam a ser atendidas nas agências de todo o Brasil.

As novas normas, publicadas no Diário Oficial da União na semana passada, incluem o instrumento de classificação e concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, com avaliação social como novidade, além da perícia médica.

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De acordo com o coordenador de Perícias Ocupacionais do INSS, Josierton Cruz Bezerra, a medida segue a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, que definem a pessoa com deficiência como aquela com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possa obstruir a participação na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Segundo ele, essa forma de avaliação pericial “é bastante inovadora e valoriza as dificuldades que o trabalhador com deficiência enfrenta na sociedade, como falta de rampas para locomoção, ônibus sem acesso para portadores de necessidades especiais e obstáculos para obtenção de próteses.”

Edição: Talita Cavalcante

Quanto à redução do tempo para aposentadoria por idade, a Lei Complementar 142/2013 garante ao segurado da Previdência Social com deficiência o direito de se aposentar por idade aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), menos cinco anos do que as demais pessoas. Esse benefício é concedido ao segurado com deficiência intelectual, mental, física ou visual, de acordo com a avaliação pericial do INSS para comprovação da deficiência e do grau.

O segurado com deficiência precisará atender a algumas exigências para pedir a aposentadoria por idade. Entre elas, ter deficiência na data do agendamento, ter idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), comprovar carência de 180 meses de contribuição e 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência. Na aposentadoria por tempo de contribuição, os critérios mudam um pouco.

Os demais períodos de tempo de contribuição, como não deficiente, se houver, serão convertidos proporcionalmente, segundo o INSS. O primeiro passo para requerer a aposentadoria é agendar o atendimento em uma agência da Previdência Social pelo número 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. Caso o benefício seja concedido, o direito a aposentadoria passa a contar da data em que o atendimento foi agendado pelo segurado. Embora o atendimento nas agências dos segurados agendados comece hoje, a avaliação pericial médica e social ocorrerá somente a partir de março.

De acordo com o INSS, a concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para pessoas com deficiência é inédita, por isso, não é possível calcular o número de pessoas que poderão ter esse direito reconhecido. Um dos aspectos inéditos desse tipo de aposentadoria é a avaliação das barreiras externas, feita pelo perito médico e pelo assistente social do INSS, por meio de entrevista.

Segundo o coordenador, os 10 mil agendamentos de pessoas com deficiência que serão atendidos a partir de hoje têm predominância na Região Sudeste. Quanto à demora no atendimento, ele explica que isso depende da disponibilidade existente na agência, o que varia de acordo com a região.

“Por isso, o melhor é escolher a que fique mais próxima da residência do segurado. O importante é que estamos resgatando um direito que o trabalhador com deficiência tem assegurado na Constituição, mas não estava regulamentado, além do reconhecimento do esforço desse trabalhador na sociedade com a redução do seu tempo de serviço para a aposentadoria.”

1º ENCONTRO DE FORMAÇÃO SOCIAL DE PCDs...

A Prefeitura Municipal de Petrolina e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, através da Secretaria Executiva de Acessibilidade, realizou O 1º Encontro Regional de Pessoas com Deficiência do Vale, com o intuito avaliar as Ações e as Políticas Publicas que contemplam o seguimento, além de promover lazer e socialização das pessoas com deficiência, familiares e amigos.

ACESSE: http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/grtv-1edicao/videos/t/edicoes/v/primeiro-encontro-regional-de-pessoas-com-deficiencia/3170020/?fb_action_ids=403685746435758&fb_action_types=og.likes&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582

Projeto Praias sem Barreiras por Rose Andrade

Depois da visita e inspeção da EMPETUR em nossa cidade e que nos coloca aptos a receber o Projeto Praias sem Barreiras, que consiste em viabilizar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao banho de mar/rio. Em nossa Cidade receberá o nome de RIO SEM BARREIRAS, passamos a buscar as adequações para instalação do Projeto que pelos critérios da EMPETUR apenas a Orla Fluvial se encaixa, pois é necessário ter nos arredores Hotelaria, Bares, telefones públicos, ônibus urbanos e claro acessibilidade nos estacionamentos e no acesso a área de banho.
Nos deparamos com muitos desafios, como a Rota Acessível já está a pleno vapor e nela consta a acessibilidade da Orla, serão feitos apenas ajustes para adequar ao Projeto, então nos reunimos com todas as secretarias envolvidas... Turismo, Obras, Infraestrutura e AMA para discutimos a o papel de cada uma e por ultimo nos reunimos com a COMPESA, já que será dela a principal responsabilidade: Retirar o esgoto da rota do rio e qual não foi a nossa surpresa em ver no Gerente o Regional o Sr. Igo de Oliveira, o total comprometimento em abraçar a causa, o mesmo nos informou que se encontra licitado e aprovado o projeto de desvio do esgoto para a Lagoa de Estabilização Pedra do Bode que deverá acontecer até no máximo em maio deste ano.
O certo é que é uma grande vitória essa abertura e nos deixa respaldados para acompanharmos e comprarmos a execução da obra.
O Município está fazendo a sua parte e acreditamos que agora com essa parceria com a COMPESA também fará e em breve teremos o nosso RIO SÃO FRANCISCO limpo e a ORLA FLUVIAL apta ao banho para todos e que nos conduz a uma grande alegria que é ter um Projeto que contempla a pessoa com deficiência e beneficia a todos e assim é sempre... Acessibilidade faz e trás benefícios a todos.

É isso aí! Disse tudo. Ninguém quer passar a vida sentada(o) numa cadeira, para ter direito a usar a vaga preferencial.

I Seminário Nacional de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência

O evento visa promover a transversalidade das políticas para as mulheres e pessoas com deficiência, debater as políticas públicas voltadas para o segmento, contribuir para o seu fortalecimento e impulsionar a construção de uma rede nacional de mulheres com deficiência.

l SEMINÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E MULHERES COM DEFICIÊNCIA.

l SEMINÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E MULHERES COM DEFICIENCIAS

Brasília sede de discussões em favor da Pessoa com Deficiência 

Estivemos em Brasília entre os dias 06 e 09 deste, para participar do Encontro dos Gestores da Pessoa com Deficiência do Brasil, o evento deu continuidade às discussões colocadas em pauta durante o ultimo encontro de gestores promovido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos em Brasília; bem como, formulamos o planejamento estratégico do Fórum Nacional de Órgãos Gestores de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
O Fórum é um colegiado formado pelos Gestores da Política da Pessoa com Deficiência, de forma voluntária e formal, para deliberar sobre os temas relevantes à política da pessoa com deficiência, incorporando as demandas municipais, estaduais, regionais e nacionais, para fortalecer a garantia de direitos desse segmento da população.

Participamos do I Seminário Nacional de Políticas Publicas e Mulheres com Deficiência organizada pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Secretaria de Políticas para Mulheres.
O evento tratou da transversalidade das políticas para as mulheres e pessoas com deficiência, foram debatidas as políticas voltadas ao seguimento e fortalecemos a construção de uma rede nacional de mulheres com deficiência.
Destaco dois grandes momentos, A presença e o belíssimo discurso da Ministra Chefe da secretaria de Direito Humanos, Maria do Rosário Nunes.
E sua fala nos sentimos contempladas nas ações em favor da Pessoa com Deficiência, nos dando animo novo para nossa lutas e conquistas de novas vitórias...
Mais sem duvida o momento mais emocionante foi a Palestra de Maria da Penha, que com sua simplicidade e experiência de vida, compartilhou conosco sua historia, sua luta contra a violência, principalmente a volta por cima, sendo hoje mulher com deficiência depois ser cruelmente atacada por seu próprio marido. Atuante na causa de todas as mulheres que sofrem violência. Exemplo de mulher, que nos honra por jamais ter desistido de lutar pela justiça.
Saio de Brasília com a sensação não de dever cumprido e sim de dever em construção, pois estamos sempre aprendendo e evoluindo, com a certeza de novos desafios e avanços virão, estou de volta a Petrolina, certa que esse é o começo de grandes realizações para as pessoas com deficiência de nosso País.