Convenção da ONU de 2007 destacou direito dos deficientes à educação. Desde então, número de matrículas nas escolas comuns quase dobrou.
Apesar de garantido pela Constituição, o acesso de pessoas com deficiência à educação gratuita e de qualidade só atingiu números mais expressivos a partir de 2007, quando a ONU aprovou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No artigo 24, o texto reafirma que pessoas com deficiência têm o direito à educação “em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”.
Para cumprir as exigências da convenção, ratificada pelo Congresso Nacional em 2009, governos federal, estaduais e municipais tiveram que acelerar o processo de capacitação dos professores para atender a estudantes com necessidades especiais. O Ministério da Educação publicou suas diretrizes em uma política nacional sobre o tema em 2007, na qual define a educação inclusiva como “complementar ou suplementar à escolarização” dos estudantes especiais matriculados em classes comuns.
No ano seguinte, dados do Censo Escolar mostraram que o número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas comuns ultrapassou, pela primeira vez, o de crianças em escolas especiais ou em classes separadas para elas nas escolas regulares: 374.537 contra 315.553. Desde então, a diferença só aumentou (veja a tabela abaixo). As matrículas podem se repetir nas duas modalidades, já que algumas crianças frequentam ambos os tipos de escolas.
O modelo do MEC inclui, além da inserção da criança na sala de aula regular, uma carga horária extra que a criança cumpre, no contraturno, em uma sala com recursos multifuncionais na própria escola, em uma escola próxima ou com um professor especializado itinerante que vai até os alunos.
O MEC afirma que, entre 2005 e 2011, abriu 37.800 dessas salas, usadas para atividades individualizadas com os alunos especiais em horários além dos que eles passam na sala de aula comum, abrangendo 90% dos municípios do país. A pasta diz que espera contemplar 42 mil escolas com esse recurso até 2014.
Em São Paulo, o governo estadual mantém salas específicas para cada deficiência. Segundo Neusa Souza dos Santos Rocca, diretora do Centro de Atendimento Especializado (Caesp), ligado à Secretaria do Estado de Educação, em 2013 serão abertas as primeiras salas dedicadas especificamente a alunos com autismo. Ela afirma que os 40.715 estudantes com deficiência intelectual matriculados na rede são maioria no universo de alunos com necessidades especiais.
Em 2012, a pasta ofereceu 22 ações de capacitação para os profissionais da rede pública estadual, com uma média de participação de mais de 7 mil professores. “Nós tentamos o tempo todo fazer a formação desses profissionais, muitos deles formados em uma época em que não se dava formação inicial para lidar com deficientes”, explicou Neusa. Atualmente, o currículo obrigatório dos cursos de pedagogia inclui disciplinas sobre o tema.
A rede municipal de ensino de São Paulo também equipa as escolas com as Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (Saai) e promove a formação continuada dos professores. Além disso, os governos estimulam que os professores complementem sua formação em cursos de especialização e pós-graduação no ensino especial.
‘Cresci muito mais como ser humano’
#FONTE: http://claudilsonpezao.wordpress.com/2013/03/04/mec-diz-que-42-mil-escolas-terao-sala-de-apoio-a-alunos-deficientes-ate-2014/
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